2010-03-15   11:23:20

A Diretoria de Gestão de Pessoas informa que, excepcionalmente, no período de 15 a 19 de março de 2010, estará fechada, a partir das 15h para trabalhos internos.

2010-03-15  08:57:19

Brasília, 12/3/2010 – O Governo Federal vai pagar na próxima semana, em folha suplementar a ser creditada até sexta-feira, 19, as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativa ou judicialmente a servidores federais.

As regras para os pagamentos foram estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 2, publicada no Diário Oficial de hoje. Os valores são limitados a R$ 4 mil para os servidores até com 59 anos, 11 meses e 29 dias; e até 8 mil para os servidores com idade igual ou superior a 60 anos e para os portadores de necessidades especiais.

Solicito, para fins do cumprimento à exigência contida no § 4º do art. 13 da Lei nº 8.429, de 1992, regulamentada pelo § 2º do art. 3º do decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005, que todos os servidores que no exercício de 2009 ocuparam Cargo de Direção (CD) ou Função Gratificada (FG), mesmo que como substituto, entreguem (em envelope lacrado) a cópia da DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - IRPF 2010 - ANO-CALENDÁRIO 2009, no Departamento de Pagamento de Pessoal, no prazo de até quinze dias após a data limite fixada pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física.